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RESOLUÇÃO CONAMA nº 404, 11 de Novembro de 2008 PDF Imprimir E-mail
Legislação | LEGISLAÇÕES CONAMA - MMA

(Publicada no DOU nº 220, de 12 de novembro de 2008, seção 1, página 93)
(Revoga o art. 3º da Resolução CONAMA nº 308/02)
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.


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