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RESOLUÇÃO CONAMA nº 307, 5 de Julho de 2002 PDF Imprimir E-mail
Legislação | LEGISLAÇÕES CONAMA - MMA

(Publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 95-96)

[Alterada pela Resolução no 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3o)]

[revogada pela Resolução n° 401, 04/11/2008]

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.


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